Termos de Uso e Contrato de Prestacao de Servicos

1.1. O presente Contrato de Prestacao de Servicos por Adesao ("Contrato") e celebrado entre CME Tec Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 50.792.210/0001-38, com sede em Sao Paulo/SP ("Taochi" ou "Contratada"), e a pessoa juridica que realiza o cadastro na plataforma ("Contratante").

1.2. Ao concluir o cadastro e marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso", a Contratante manifesta sua livre e inequivoca concordancia com todas as clausulas deste Contrato, que passa a reger a relacao contratual entre as partes.

1.3. O objeto do presente Contrato e a prestacao de servicos de software na modalidade SaaS (Software as a Service) para gestao de riscos psicossociais ocupacionais, incluindo aplicacao de pesquisas, geracao de documentos, planos de acao e ferramentas de gestao ("Servicos").

2.1. O cadastro na plataforma constitui proposta de contratacao. A adesao e efetivada no momento em que a Contratante aceita estes Termos e conclui o cadastro com sucesso.

2.2. A Contratante declara que as informacoes prestadas no cadastro sao verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por quaisquer imprecisoes.

2.3. Cada cadastro corresponde a um unico CNPJ. A Contratante e responsavel pela seguranca das credenciais de acesso de seus usuarios.

3.1. A Taochi disponibiliza a plataforma com as seguintes funcionalidades: (a) aplicacao de pesquisas anonimas de rastreio de riscos psicossociais; (b) geracao de diagnosticos agregados; (c) geracao de documentos em PDF; (d) gestao de planos de acao; (e) ouvidoria anonima; (f) portal do colaborador.

3.2. A Taochi podera atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, mediante comunicacao previa quando houver impacto material no uso da plataforma.

3.3. A plataforma e disponibilizada no estado em que se encontra (as is). A Taochi envidara seus melhores esforcos para garantir disponibilidade, sem garantia de uptime especifico.

4.1. Os Servicos sao prestados na modalidade pre-paga por assinatura, com cobranca por colaborador ativo, conforme plano e preco vigentes no momento da contratacao.

4.2. O pagamento e processado por meio de plataforma de pagamentos terceirizada. A Contratante autoriza a cobranca recorrente ao aderir a um plano de assinatura.

4.3. Nao ha taxa de implantacao, fidelidade minima ou multa por cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e produzira efeitos ao final do periodo ja pago.

4.4. Em caso de inadimplencia, a Taochi reserva-se o direito de suspender o acesso as funcionalidades de escrita da plataforma, mantendo o acesso de leitura para que a Contratante possa consultar e exportar seus dados.

4.5. Os precos poderao ser reajustados anualmente, mediante comunicacao previa de 30 (trinta) dias. A Contratante que nao concordar com o reajuste podera cancelar a assinatura sem qualquer onus.

5.1. Da Contratante: (a) utilizar a plataforma em conformidade com a legislacao vigente e com boa-fe; (b) responsabilizar-se pela veracidade dos dados cadastrais e pela gestao dos usuarios; (c) nao utilizar os resultados para fins discriminatorios, punitivos ou contrarios aos direitos dos colaboradores; (d) interpretar os resultados com o apoio de profissional habilitado quando necessario.

5.2. Da Taochi: (a) disponibilizar a plataforma em condicoes razoaveis de uso; (b) manter os dados da Contratante sob sigilo e em conformidade com a LGPD; (c) comunicar manutencoes programadas com antecedencia quando possivel; (d) fornecer suporte tecnico nos canais disponiveis.

5.3. A Taochi fornece dados e documentacao como ferramenta de apoio a gestao. A interpretacao dos resultados e as decisoes tomadas com base neles sao de exclusiva responsabilidade da Contratante.

5.4. A responsabilidade total da Taochi, por qualquer causa relacionada a este Contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.

5.5. A Taochi nao sera responsavel por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de acao ou omissao da Contratante, nem por interrupcoes causadas por fatores fora de seu controle (forca maior).

7.1. Todo o software, algoritmos, metodologias proprietarias, templates, marca e identidade visual Taochi sao de propriedade exclusiva da CME Tec Tecnologia Ltda. e estao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual (Lei n. 9.609/1998 e Lei n. 9.610/1998).

7.2. O uso da plataforma nao confere a Contratante qualquer direito sobre o software ou propriedade intelectual da Taochi, exceto a licenca de uso limitada ao periodo de vigencia da assinatura.

7.3. Os dados inseridos pela Contratante (colaboradores, respostas, planos de acao) pertencem a Contratante. A Taochi podera utilizar dados anonimizados e agregados para fins estatisticos e melhoria dos servicos.

9.1. Consultorias de saude e seguranca do trabalho que utilizam a plataforma Taochi para atender seus clientes ("Empresas Vinculadas") atuam como intermediarias comerciais e tecnicas, nao detendo exclusividade sobre os clientes ou sobre os dados gerados na plataforma.

9.2. Titularidade do relacionamento: As Empresas Vinculadas sao clientes da plataforma Taochi. Em caso de descredenciamento, encerramento do contrato com a Consultoria, ou solicitacao direta da Empresa Vinculada, a Taochi reserva-se o direito de manter e continuar atendendo a Empresa Vinculada diretamente, garantindo a continuidade dos servicos e a preservacao dos dados.

9.3. Reclamacoes e suporte: A Taochi podera atender diretamente Empresas Vinculadas em casos de reclamacao, indisponibilidade da Consultoria, ou quando necessario para garantir a qualidade dos servicos e o cumprimento de obrigacoes legais.

9.4. A Consultoria nao podera impedir, dificultar ou condicionar o acesso de Empresas Vinculadas a plataforma, a seus dados ou ao suporte da Taochi.

9.5. A Consultoria compromete-se a nao reproduzir, distribuir ou sublicenciar a plataforma, suas metodologias ou documentos gerados, exceto para o uso direto em beneficio das Empresas Vinculadas.

10.1. Este Contrato vigora por prazo indeterminado, iniciando na data da adesao e permanecendo em vigor enquanto houver assinatura ativa ou dados armazenados na plataforma.

10.2. A Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer tempo. Apos o cancelamento, o acesso de leitura permanece ativo por 90 (noventa) dias para exportacao de dados, apos o qual a conta e os dados serao excluidos.

10.3. A Taochi podera rescindir o Contrato imediatamente em caso de violacao de qualquer clausula, uso indevido da plataforma, ou por determinacao legal.

11.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

11.2. A Taochi podera alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando a Contratante com antecedencia de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma apos a notificacao implica aceitacao dos novos termos.

11.3. A tolerancia de qualquer das partes quanto ao descumprimento de clausula nao constituira novacao ou renunciae.

11.4. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo — SP para dirimir quaisquer controversias oriundas deste Contrato, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para informacoes completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Politica de Privacidade.

Para informacoes sobre cookies e tecnologias de rastreamento, consulte nossa Politica de Cookies.